O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse que um relatório com a apuração das responsabilidades sobre o apagão que atingiu o estado do Amapá desde o dia 3 de novembro deve ser apresentado em até 10 dias. Pepitone participou de uma audiência pública da comissão do Congresso Nacional que trata das medidas de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Segundo o presidente da Aneel, a minuta do relatório, batizado de Relatório de Análise da Perturbação (RAP) e que serve para imputar responsabilidades sobre o ocorrido, está em discussão com diferentes atores do sistema elétrico, como o Operador Nacional do Sistema, o Ministério de Minas e Energia e que o prazo de 25 dias úteis para apresentar o documento será encurtado.
“Acredito que, nos próximos dez dias, nós teremos então o relatório de análise de perturbação, que é o documento que vai apontar tudo o que aconteceu no caso da solicitação do Amapá”, disse. Durante a audiência, o presidente da Aneel disse que nenhum sistema elétrico é infalível, mas classificou como “inissível” o que aconteceu no Amapá.
“Nenhum sistema elétrico é infalível, nenhum sistema elétrico é imune a intercorrências. O que nós não podemos aceitar – e não vamos, em hipótese alguma, aceitar – é negligência. Somente o Relatório de Análise de Perturbação vai nos dar os elementos para apurar a correta causa desse episódio”, reiterou Pepitone.
Questionado sobre as medidas para manter em funcionamento os hospitais, Pepitone disse que geradores foram deslocados para atender as unidades de saúde e também atender o centro de distribuição de água. Segundo ele, no momento, a prioridade da Aneel é o restabelecimento de 100% da carga de energia no Amapá e citou as medidas mais recentes tomadas para restabelecer a normalidade do fornecimento de energia, entre elas o envio de mais geradores para o estado.
“A preocupação de todos nós e restabelecer a normalidade no suprimento do estado e entendendo também que atuamos para que as causas desse episódio sejam levantadas, analisadas, comprovadas, permitindo que, a partir de sua correta identificação, as medidas corretivas apropriadas sejam implantadas”, afirmou.
Aos parlamentares, o presidente da Aneel comparou o apagão ocorrido no Amapá com outros eventos em diferentes lugares do mundo. Ele citou os apagões em 2012 que atingiram Nova York, afetando 8 milhões de consumidores, que ficaram 48 horas sem energia e na Índia onde um blackout deixou 620 milhões de pessoas 48 horas sem energia e que ele classificou como o maior do mundo.
Debate
Durante a audiência, parlamentares criticaram a atuação da Aneel no episódio. Na avaliação do autor do requerimento para a ouvir o presidente da Aneel, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a agência reguladora foi negligente na fiscalização da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), concessionária responsável pela subestação que pegou fogo.
“O maior blecaute do mundo não é o da Índia nem o das 48 horas de Nova York; o maior blecaute do mundo está acontecendo aqui no Amapá. São 15 dias! Quinze dias: quatro em que não houve nada de energia aqui para nós e outros tantos em que estamos em regime de racionamento”, criticou.
Rodrigues mostrou um ofício da LMTE datado de abril de 2020, no qual a empresa manifestava dificuldades para manter a prestação de serviços públicos, por conta da possível interrupção de obras de andamento e da prestação do serviço de operação e manutenção sob responsabilidade da empresa, em razão de eventuais impactos da pandemia do novo coronavírus.
“É do dia 7 de abril esse ofício à Aneel. A LMTE, em nome da pandemia, se retirando das responsabilidades da tragédia que viria a acontecer sete meses depois. A questão é a seguinte: não deveria ter ocorrido. Havia um transformador parado desde novembro, e não houve uma atuação, seja da Aneel, seja do Operador Nacional do Sistema”, disse o senador.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) também citou como exemplo o apagão ocorrido em Florianópolis (SC), em 2003. Na ocasião, um blecaute deixou a ilha sem energia por 55 horas.
“Não são 12 dias ou 13 dias, como é o caso do Amapá. Apurar responsabilidade, que é o que se precisa fazer, sanar o problema em primeiro lugar, isso nós já abordamos”, disse Amin. “Primeiro, medidas corretivas. Aqui elas não foram tomadas completamente ainda, ou seja, 17 anos depois, nós ainda vivemos insegurança no abastecimento”, completou.
De acordo com o senador, após o apagão nenhum consumidor conseguiu receber indenização pelos prejuízos, como a perda de equipamentos elétricos, entre outros.
“O mais grave: nenhum consumidor foi indenizado. Dezessete anos depois, sequer a empresa pagou multa! Então, os senhores imaginem o aparato, a selvageria em que nós vivemos! Falar em privatização com essa regulação efetiva que nós temos">https://informativogeral-blogspot.noticiasgauchinformativogeral-blogspot.noticiasgauchas.com/politica
Comentários